Restrições à circulação e aplicação de medidas sanitárias nas fronteiras (22 de maio de 2020)

Comunicado de imprensa sobre as medidas de quatorzena (quarentena de 14 dias)

A fim de conter a circulação do novo coronavírus, a lei de 11 de maio de 2020, que prorroga o estado de emergência sanitária, prevê a possibilidade de aplicação de medidas sanitárias específicas para os viajantes com destino à França metropolitana ou ultramarina.

Esse dispositivo vem complementar as restrições à circulação que entraram em vigor nas nossas fronteiras no dia 18 de março, tendo sua aplicação prevista até o dia 15 de junho de 2020.

Os decretos de aplicação da lei de 11 de maio publicados em 23 mai 2020 criam um quadro jurídico que permite impor, por decisão do préfet, e sob o controle do juiz, medidas de quatorzena (quarentena de 14 dias) ou isolamento a domicilio ou em uma acomodação adequada. Trata-se de uma possibilidade jurídica, mas sua aplicação é sistemática nas regiões ultramarinas onde a situação sanitária é específica, e para as pessoas que desejam atravessar a fronteira e apresentarem sintomas de infecção pelo COVID-19 durante os controles sanitários que serão implementados.

Em complemento a essa medida, o Governo aplicará, a partir do dia 25 de maio de 2020, um dispositivo de quatorzena voluntário em função do país de origem dos viajantes:

● Para os viajantes originários de países não pertencentes ao espaço europeu (todos os países do mundo exceto os Estados-membros da União Europeia, o Reino Unido, Andorra, Islândia, Liechtenstein, Mônaco, Noruega, San Marino, Suíça, Vaticano) o princípio que é aplicado hoje, e até nova ordem, é o fechamento das fronteiras e, assim, a proibição de entrada.
Os franceses ou residentes permanentes na França, bem como certas categorias específicas listadas no site do Ministério do Interior podem no entanto continuar a ter acesso ao território francês. Pede-se no entanto aos viajantes que se comportem de forma responsável e efetuem uma quarentena voluntária. No momento de sua chegada, as pessoas vindas de fora do espaço europeu cuja entrada no território nacional for admitida vai então receber instruções sobre as condições de realização da quarentena voluntária, a qual poderá ser efetuada em um domicílio de sua escolha ou, se for o caso, em uma estrutura de acomodação adequada. Pede-se civismo e senso de responsabilidade aos viajantes a fim de que essa precaução sanitária seja respeitada.

● Para os viajantes vindos de países do espaço europeu (Estados-membros da União Europeia, Reino Unido, Andorra, Islândia, Lichtenstein, Monaco, Noruega, San Marino, Suíça, Vaticano), as fronteiras não estão fechadas mas ainda estão sujeitas a restrições de circulação no âmbito de fiscalizações coordenadas com nossos parceiros nas fronteiras. Flexibilizações foram no entanto realizadas: além dos franceses ou dos residentes permanentes na França, os trabalhadores fronteiriços, o pessoal que trabalha no transporte internacional, bem como outras categorias de pessoas estão doravante autorizadas a acessar o território, principalmente por motivos familiares (cônjuges separados, continuação da vida escolar, exercício do direito ou obrigação de custódia de crianças, visita a pais dependentes) e profissionais (trabalhadores sazonais e trabalhadores europeus prestando serviços no exterior que não podem ser adiados) para contribuir para a recuperação da economia. Todas as categorias autorizadas estão listadas no site do Ministério do Interior. Além disso, para facilitar a fluidez do tráfego e assegurar ao mesmo tempo a aplicação das restrições que permanecerão em vigor até o dia 15 de junho, os pontos de acesso nas fronteiras estão sendo reabertos de forma progressiva e os controles fixos permanentes estão dando lugar a controles dinâmicos e pontuais. Enfim, estamos trabalhando na elaboração de um atestado único e conjunto com os Estados fronteiriços.
No que diz respeito ao aspecto sanitário, dada a semelhança entre as situações epidemiológicas dos Estados europeus e a coordenação existente entre os mesmos em termos de aplicação das medidas de gestão da crise, não haverá exigência de quatorzena para as pessoas provenientes de países do espaço europeu que querem ingressar no território francês.
No entanto, para os viajantes vindos de países europeus cujas autoridades tiverem decidido, de forma não coordenada, aplicar uma medida de quatorzena aos viajantes que estiverem chegando em seu território a partir de países europeus, uma quatorzena voluntária será solicitada por motivos de reciprocidade. Assim, a partir do dia 25 de maio, viajantes que chegarem da Espanha por via aérea serão solicitados a fazerem uma quarentena voluntária pois o país em questão vem aplicando, desde o dia 15 de maio, um sistema de quarentena para os viajantes que chegam a seu território por avião. Isso vale para os viajantes espanhóis, franceses e de qualquer outra nacionalidade. Da mesma forma, será solicitado aos viajantes provenientes do Reino Unido, qualquer que seja sua nacionalidade, que façam uma quatorzena assim que a medida britânica de quatorzena, anunciada hoje a noite, entrar efetivamente em vigor.

Estarão isentos da aplicação da medida de quarentena voluntária, contanto que não apresentem os sintomas, as seguintes pessoas:

● as pessoas em trânsito para outros países;

● os membros das tripulações e os operadores de voos de passageiros e cargas, ou pessoas que estejam viajando como passageiros a fim de chegar ao seu local de partida;

● as pessoas que trabalham no transporte internacional de mercadorias;

● os motoristas de ônibus e trens e membros de sua equipe;

● os membros de tripulação e operadores de navios de comércio e pesca ;

● os profissionais de saúde estrangeiros que participam da luta contra o Covid-19;

● pessoal das missões diplomáticas e consulares, ou de organizações internacionais que tenham sua sede ou escritório na França, bem como seus cônjuges e filhos;

● funcionários das forças de segurança interna ou de defesa franceses e estrangeiros que estejam voltando de uma missão, ou em missão, autoridades judiciárias no exercício de suas funções e os outros servidores do Estado enviados para exercer cargos no exterior, ou voltando de uma missão, bem como seus cônjuges e filhos; trabalhadores fronteiriços;

● as pessoas que tiverem um motivo de emergência familiar (deslocamento justificado por direito e obrigações de custódia, visita ou acolhimento dos filhos, continuação da vida escolar, assistência urgente a um próximo, funeral de um parente próximo);

● as pessoas autorizadas a entrarem no território por motivo econômico e cuja estada é de duração inferior a 5 dias. As condições de quarentena aplicáveis aos trabalhadores sazonais e em serviço no exterior autorizados a entrarem estão especificadas na instrução de 20 de maio de 2020.

Para efetuar sua viagem, todos os viajantes devem ter em mãos os documentos listados abaixo, disponíveis aqui:

● um certificado excepcional de viagem internacional;

● uma declaração solene na qual o viajante garante não possuir os sintomas de infecção pelo Covid-19.

A França também vem reforçando o trabalho de coordenação com seus parceiros europeus, sobretudo os países fronteiriços. Pedimos aos Estados do espaço europeu que privilegiem medidas de quarentena que não se apliquem aos viajantes originários do espaço europeu. Estamos promovendo medidas sanitárias coordenadas nas fronteiras externas ao espaço europeu, com o objetivo de poder definir nas próximas semanas uma lista harmonizada de países terceiros nos quais observa-se uma circulação ativa do vírus, e para os quais medidas sanitárias reforçadas e coordenadas poderão ser aplicadas.

publicado em 28/05/2020

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