Maria da Penha recebe o Prêmio Franco-Alemão de Direitos Humanos

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Brasília, 01/12/2016 - Neste 1° de dezembro, Maria da Penha recebe, em Berlim, das mãos dos Ministros francês e alemão das Relações Exteriores, Jean-Marc Ayrault e Frank-Walter Steinmeier, o Prêmio Franco-Alemão de Direitos Humanos. Lançado este ano, o prêmio visa a recompensar o incansável engajamento de Maria da Penha e do Instituto Maria da Penha na luta pelo fim da violência contra mulheres e, de modo especial, contra a impunidade dos autores de tais práticas criminosas, inclusive estupro e feminicidio.

Sobre a Maria da Penha

Maria da Penha nasceu em 1945, em Fortaleza, onde ainda vive. Por sua coragem, ela conseguiu transformar sua história de tragédia pessoal em uma lei que fortalece a proteção das mulheres brasileiras no âmbito das violências conjugais. Em 1984, Maria da Penha foi agredida por seu marido, que tentou assassiná-la com um tiro nas costas. Ela ficou paraplégica. Diante de uma sociedade machista e de uma Constitução que ainda não reconhecia a violência conjugal como crime, Maria da Penha lutou durante quase 20 anos junto à Justiça brasileira e passou pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, para fazer condenar seu agressor. Por sua perseverança extraordinária e pela mobilização da opinião pública, o Congresso brasileiro adotou, em 2006, a lei que leva seu nome e reconhece a violência conjugal como crime e cria estruturas policiais e judiciárias ad hoc a fim de melhor proteger as vítimas e punir os culpados. A cada ano, dezenas de milhares de mulheres agredidas por seus maridos são beneficiadas pela Lei Maria da Penha. Em 2009, o Instituto Maria da Penha foi criado, para sensibilizar e aprofundar esse trabalho.

Sobre o Prêmio Franco-Alemão de Direitos Humanos

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Por ocasião do 18° Conselho de Ministros Franco-Alemão, Jean-Marc Ayrault e Frank-Walter Steinmeier anunciaram, em 7 de abril deste ano, o lançamento do Prêmio Franco-Alemão de Direitos Humanos e do Estado de Direito, que será concedido pela primeira vez em dezembro de 2016.
Este prêmio homenageia personalidades estrangeiras com destaque na defesa e na promoção dos Direitos Humanos, assim como na promoção do Estado de Direito. Entre 10 a 15 pessoas passarão a ser homenageadas anualmente pelos dois ministérios das Relações Exteriores, a partir de uma proposta elaborada em conjunto pelas Embaixadas da França e da Alemanha em cada país.
A promoção e a defesa dos Direitos Humanos no mundo constitui um objetivo prioritário da política externa da França e da Alemanha. O Prêmio Franco-Alemão de Direitos Humanos e de Estado de Direito demonstra o compromisso dos dois países nessas áreas. Ele permitirá o fortalecimento da cooperação franco-alemã, assim como o apoio à ação dos defensores dos Direitos Humanos em todo o mundo.
Os demais ganhadores da edição 2016 do Prêmio Franco-Alemão de Direitos Humanos são: Wang Qiaoling (China), Eva Abou Halaweh (Jordânia), Tahmima Rahman (Bangladesh), Sarah Belal (Paquistão), Valentina Tcherevatienko (Rússia), Jacqueline Moudeïna (Chade), Thun Saray (Camboja), Sunitha Krishnan (Índia), Montserrat Solano Carboni (Costa Rica), Beverley K. Jacobs (Canadá), Pietro Bartolo (Itália), Maximilienne Ngo Mbe (Camarões), Oleg Goulak (Bielorússia), Mary Lawlor (Irlanda). Excepcionalmente, um prêmio especial será também concedido aos “capacetes brancos” sírios.

Contatos:

Thibaut Lespagnol
Conselheiro de Imprensa
Embaixada da Franca no Brasil
Email: thibaut.lespagnol@diplomatie.gouv.fr
Tel.: (61) 3222.3931

Dr. Eike Büllesbach
Conselheiro de Imprensa
Embaixada da República Federal Da Alemanha no Brasil
Email: pr-1@bras.diplo.de
Tel.: (61) 3442-7026

publicado em 01/12/2016

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