As instituições francesas

A Constituição de 4 de outubro de 1958 rege o funcionamento das instituições da 5ª República. Ela foi revisada várias vezes: eleição do Presidente da República pelo sufrágio universal direto (1962), introdução de um novo título relativo à responsabilidade penal dos membros do governo (1993), instauração de uma sessão única do Parlamento e extensão do campo do referendo (1995), disposições transitórias relativas ao status da Nova Caledônia (1998), estabelecimento da União Econômica e Monetária, igual acesso de homens e mulheres aos mandatos eleitorais e cargos eletivos, reconhecimento da jurisdição do Tribunal Penal Internacional (1999), redução do mandato presidencial (2000), reforma da responsabilidade penal do Chefe de Estado, inclusão na Constituição da abolição da pena de morte e reforma sobre a autonomia da Nova-Caledônia.

O Conselho Constitucional

Composto de nove membros, vela especialmente pela regularidade das eleições e pela constitucionalidade das leis orgânicas, bem como pelas leis que lhe são deferidas.

Para maiores informações, consulte o site: www.conseil-constitutionnel.fr

O Presidente da República

Chefe do Estado, o Presidente da República é eleito por cinco anos através do sufrágio universal direto (instauração do mandato de cinco anos após o referendo de 24 de setembro de 2000).

O Presidente da República nomeia o Primeiro-Ministro e, por indicação do mesmo, os membros do governo (artigo 8 da Constituição) .

Ele preside o Conselho de Ministros, promulga as leis e é o chefe das forças armadas. Ele pode dissolver a Assembléia Nacional e, em caso de crise grave, exercer poderes excepcionais (artigo 16).

Para maiores informações, consulte o site da Presidência da República francesa: www.elysee.fr

O Primeiro-Ministro e o governo

Sob a direção do Primeiro-Ministro, o governo determina e conduz a política da Nação.

Ele é responsável perante o Parlamento (artigo 20).

O Primeiro-Ministro dirige a ação do governo e é responsável pela execução das leis (artigo 21).

François Fillon foi nomeado Primeiro-Ministro em 17 de maio de 2007.

Para maiores informações, consulte o site do Primeiro Ministro: www.premier-ministre.gouv.fr

O Parlamento

O Parlamento é composto de duas assembléias:

O Senado, eleito por 6 anos pelo sufrágio universal indireto e renovável pela metade a cada três anos. A última eleição foi realizada em setembro de 2004.

A Assembléia Nacional, cujos deputados são eleitos pelo sufrágio universal direto por 5 anos. A última eleição foi realizada em junho de 2007.

As duas assembléias, além de sua função de controle do governo, elaboram e votam as leis. Em caso de desacordo, a Assembléia Nacional tem a última palavra.

O Senado

> O Senado é composto por 331 senadores distribuídos da seguinte maneira desde as eleições setembro de 2004

• Grupo da União por um Movimento Popular: 158
• Grupo Socialista: 96
• Grupo da União Centriste: 30
• Grupo Comunista, Republicano e Cidadão: 23
• Grupo da União Democrática e Social Européia: 16
• Não-inscritos: 7

Para maiores informações, consulte o site do Senado: www.senat.fr

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Fachada da Assembléia Nacional decorada por retratos de mulheres das cidades representadas pela Marianne - © F. de La Mure / M.A.E

A Assembléia Nacional

> A Assembléia Nacional compreende 577 deputados, distribuídos da seguinte maneira desde as eleições de 10 e 17 de junho de 2007:

• Grupo da União por um Movimento Popular: 314 (+ 6 coligados)
• Grupo Socialista Radical e Cidadão: 186 (+ 18 coligados)
• Grupo da Esquerda Democrata e Republicana: 24 (+ 0 coligados)
• Grupo Novo Centro: 20 (+ 2 coligados)
• Deputados sem ligação com qualquer grupo: 7

Para maiores informações, consulte o site da Assembléia Nacional: www.assemblee-nationale.fr

A justiça

"Guardiã da liberdade individual" (artigo 66 da Constituição), a autoridade judiciária da França é organizada de acordo com uma distinção fundamental entre, de um lado os tribunais judiciários encarregados de resolver os litígios entre as pessoas e de outro lado os tribunais administrativos encarregados de julgar os litígios entre os cidadãos e os poderes públicos.

A ordem judiciária comporta dois tipos de jurisdições:

> As jurisdições civis:

Jurisdição de direito comum (O Tribunal de Grande Instância), ou especializado (o Tribunal de Instância, o Tribunal do Comércio, o Tribunal das Questões de Seguridade Social e o Conseil des Prud’hommes, que resolve os litígios entre empregados e empregadores).

> As jurisdições penais, que tratam três níveis de infrações:

• as contravenções julgadas pelo Tribunal de Polícia,
• os delitos julgados pelo Tribunal Correcional,
• e os crimes, pelo Tribunal de Justiça (única instância com júri popular, onde não é possível apelar das sentenças).

Existe ainda uma jurisdição particular que trata das questões ligadas ao direito civil e ao penal, que é o Tribunal para Crianças.

A Corte de Cassação, mais alta instância judiciária, é encarregada de examinar os recursos impetrados contra os pareceres dos tribunais de recursos.

Coroando as jurisdições administrativas, encontra-se o Conselho de Estado, que julga em última instância a legalidade dos atos administrativos. Ele também é consultado pelo governo para dar parecer sobre projetos de lei e alguns projetos de decreto.

Para maiores informações sobre a justiça na França, consulte os sites: www.justice.gouv.fr e
www.conseil-etat.fr

Hino e Lema

Composto em Estrasburgo em 1792, o "Canto de Guerra para o Exército do Reno" tornou-se a "Marselhesa" e foi decretado hino nacional em 14 de julho de 1795.

O lema da República Francesa é "Liberdade, Igualdade, Fraternidade".

A Bandeira francesa

Em 1789, La Fayette introduz o branco, emblema da realeza, à roseta azul e vermelha da Guarda Nacional de Paris. A bandeira tricolor é o emblema oficial da República Francesa.

O 14 de julho e os símbolos da República

A Defesa Nacional

Em 2007, o orçamento da Defesa era de 36,25 bilhões de euros, ou seja 2,02 % do produto interno bruto (PIB) e 10,82% do orçamento do Estado.

Tradução da vontade do Presidente da República e do Governo de dotar a França de uma defesa à altura de suas necessidades, a lei de programação militar para 2003-2008 determina os meios e os efetivos a serem alcançados. Essa lei faz parte do esforço de adaptação do arsenal de defesa francês aos desafios atuais. Esse arsenal corresponde a:

• o reforço dos meios de luta contra o terrorismo,
• a segurança e a confiabilidade da dissuasão nuclear francesa,
• o envolvimento da França na prevenção e na solução de crises (15 a 20 mil militares destacados para operações,
• a cooperação militar no âmbito da OTAN e da União Européia.

Os efetivos das forças armadas francesas somavam, em 2006, 347.903 militares e civis, distribuídos da seguinte maneira:

• 133.627 no Exército
• 59.118 na Aeronáutica
• 42.752 na Marinha
• 97.723 na Gendarmerie
• 14.683 nos serviços comuns (saúde, ação social...).

Para maiores informações, consulte o site da Defesa Nacional: www.defense.gouv.fr

publicado em 11/01/2019

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